Política de Privacidade
caco99

1 Identificação do Controlador e do Encarregado (DPO)

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma caco99 é a entidade operadora do website caco99.cam, doravante denominada simplesmente "caco99", "nós" ou "Empresa".

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected]. O DPO é o canal oficial para o exercício dos direitos dos titulares e para comunicações relacionadas à proteção de dados.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O caco99 coleta diferentes categorias de dados pessoais em função das atividades realizadas pelo Usuário na plataforma:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED, dados de cartão de crédito/débito (tokenizados — não armazenamos o número completo do cartão), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): foto do documento de identidade, selfie para verificação facial, comprovante de residência, comprovante de titularidade do meio de pagamento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de sessão e comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, bônus utilizados, interações com o suporte;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 8 desta Política.

2.3 Dados Sensíveis

O caco99 pode, em situações específicas de jogo responsável, coletar informações relacionadas à saúde comportamental do Usuário (como sinais de comportamento compulsivo), exclusivamente para fins de proteção do próprio Usuário. Esses dados são tratados com base legal específica e com adoção de medidas de segurança reforçadas.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo caco99 são utilizados para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo caco99 é fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no art. 7.º e art. 11 da Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido por leis aplicáveis, como a Lei 13.756/2018, a Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação de PLD/FT e a própria LGPD;
• Consentimento (art. 7.º, I): utilizado para envio de comunicações promocionais e para tratamentos não essenciais à prestação do serviço, sempre com possibilidade de revogação;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): para atividades de segurança, antifraude, melhoria da plataforma e personalização da experiência, observado o balanceamento com os direitos e expectativas dos titulares;
• Proteção da vida ou da incolumidade física (art. 7.º, VII): em situações excepcionais de risco relacionadas ao jogo compulsivo ou à saúde do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O caco99 não vende dados pessoais dos Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, com parceiros devidamente selecionados e vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

• Provedores de serviços de pagamento: gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay, processadores de cartão e USDT — exclusivamente para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores — apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento dos jogos e auditorias de RTP;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em validação de documentos e biometria facial;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de logs, sujeitos a contratos de processamento de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Polícia Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), SPA, Ministério da Fazenda e Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Auditores externos: empresas contratadas para auditoria de conformidade, segurança e certificação dos sistemas de jogo.

6 Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo caco99 pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitados os prazos legais de guarda obrigatória:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações de PLD/FT (Lei 9.613/1998) e às normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria;
• Registros de apostas e atividade na plataforma: mantidos por 3 (três) anos, salvo determinação judicial ou regulatória em sentido contrário;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Dados tratados com base em consentimento: excluídos no prazo de 30 dias após a revogação do consentimento, salvo obrigação legal de retenção.

Após o término do prazo de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo a impossibilitar a identificação do titular, conforme determinação da LGPD.

7 Segurança das Informações

O caco99 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos pelos colaboradores;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de intrusão e anomalias de tráfego;
• Backups regulares armazenados em ambientes segregados e cifrados;
• Treinamento periódico dos colaboradores em segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o caco99 comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, informando a natureza dos dados comprometidos, as medidas adotadas para mitigação e os contatos para esclarecimentos.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O caco99 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdos e ofertas. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento básico da plataforma (autenticação, carrinho de bônus, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem prejuízo ao funcionamento do site;
• Cookies de desempenho / analytics: coletam informações anônimas e agregadas sobre como os Usuários interagem com a plataforma, permitindo melhorias contínuas;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição) para personalização da experiência;
• Cookies de marketing / retargeting: utilizados com base no consentimento do Usuário para exibição de anúncios relevantes em outros sites. O Usuário pode optar por não recebê-los a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar, limitar ou desativar cookies não essenciais por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades da plataforma. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Edge, Safari) oferece controles detalhados de cookies nas configurações de privacidade.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o caco99 garante que tais transferências estejam amparadas por:

• Cláusulas contratuais-padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou equivalentes internacionais;
• Transferência para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Certificações e normas internacionais de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2) dos destinatários.

O caco99 não realiza transferências internacionais de dados para países ou entidades que não ofereçam nível de proteção compatível com a LGPD, salvo quando expressamente autorizado por lei ou regulamento aplicável.

10 Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, oposição ao tratamento, informação sobre compartilhamento), o Usuário deve:

11 Tratamento de Dados de Menores

Os serviços do caco99 são destinados exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. O caco99 não coleta, armazena nem processa intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado o cadastro ou acesso de menor de 18 anos à plataforma, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão excluídos conforme os prazos legais aplicáveis e, se necessário, as autoridades competentes serão notificadas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O caco99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência por e-mail e por aviso em destaque na plataforma, indicando a data de vigência da nova versão. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política atualizada.

O histórico de versões desta Política pode ser solicitado a qualquer momento pelo Usuário, por meio do canal de contato do DPO indicado na seção 13.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do caco99:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade — [sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial gov.br/anpd caso entenda que seus direitos como titular não foram adequadamente atendidos pelo caco99.